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O que fazer se o vendedor se recusa a assinar a escritura após quitação total do imóvel?

  • Foto do escritor: Elisa Pauly
    Elisa Pauly
  • 15 de mar. de 2022
  • 1 min de leitura

É possível requerer o registro do bem imóvel por meio de ação judicial de Adjudicação Compulsória proposta pelo comprador que comprou o imóvel do vendedor que se recusa a passar o registro ao novo proprietário.


Para que tenha êxito na ação, é necessário que as partes tenham realizado contrato válido, e que o comprador tenha quitado o valor total.


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